Lauda - IA jurídica

Débito de pensão alimentícia, separado entre o rito da prisão (três últimas parcelas) e o da penhora, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Valor da pensão alimentícia em salários mínimos ou em percentual da renda. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Partilha de bens conforme o regime de bens, com a parte de cada um. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Honorários advocatícios de sucumbência pelos percentuais do CPC. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Atrasados de benefício do INSS, mês a mês, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Consulta a base de CEPs dos Correios (pelo ViaCEP). Informe cep para obter o endereço, ou uf, city, street, neighborhood e number para obter o CEP. Devolve o CEP do logradouro ou, se a rua não tiver CEP próprio, o CEP geral do distrito ou da localidade. Nunca envie nome, CPF ou outro dado da pessoa.

Prescrição civil: prazo aplicável e data em que a pretensão prescreve, com as causas de interrupção e suspensão informadas. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Valor da causa pelo art. 292 do CPC a partir dos pedidos (danos, parcelas vencidas e vincendas, pedidos cumulados ou alternativos). A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Dados cadastrais de empresa na base pública do CNPJ da Receita Federal: razão social, situação, endereço, atividade e sócios, com a qualificação pronta para a peça. Leva só o número do CNPJ.

Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) recalculado como empréstimo consignado pela taxa média oficial do Banco Central, com o que foi descontado a mais. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Prescrição penal pela pena máxima em abstrato e pela pena aplicada, com os marcos interruptivos. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Atualiza um débito parcela por parcela com os índices oficiais do Banco Central: débito do contrato (índice, juros e multa do contrato), juros legais do art. 406 do CC antes e depois da Lei 14.905/2024, crédito trabalhista (TST, ADC 58), condenação da Fazenda Pública (EC 113/2021) e cumprimento de sentença (art. 523 do CPC). Aceita pagamentos parciais ou em atraso. Devolve a memória de cálculo de cada parcela, os totais, as parcelas a confirmar em pending (fora dos totais), as premissas e, se faltarem vencimentos depois da última parcela, um aviso em notice.

Aritmética da dosimetria da pena nas três fases (pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição). A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Multa por devolução antecipada do imóvel locado, proporcional ao tempo que falta do contrato. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Renda mensal inicial (RMI) de benefício do INSS a partir dos salários de contribuição. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Pesquisa nas bases oficiais de jurisprudência da Lauda, sem passar pela busca web: súmulas do STF, do STJ e do TST, súmulas vinculantes, temas de repercussão geral do STF (com a tese fixada), temas repetitivos e IAC do STJ, OJs e precedentes normativos do TST e enunciados das Jornadas do CJF (scope qualified), acórdãos do STJ (stj) e buscadores oficiais dos tribunais (state, com a sigla em court). Devolve cada precedente com número, órgão, data, situação, texto ou ementa e link oficial.

Calcula verbas rescisórias e horas extras de um contrato de trabalho, com fundamento e fórmula de cada parcela e total. Use os valores devolvidos nos pedidos líquidos.

Revisional de empréstimo ou financiamento com a taxa média oficial do Banco Central para a modalidade e a data do contrato: recalcula o contrato e apura o que foi pago a mais, com devolução simples ou em dobro. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Lista os processos em que uma inscrição da OAB aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, do CNJ): número, tribunal, classe, assunto e última publicação, das mais recentes para as mais antigas, com o link oficial de cada uma. Nomes de pessoas físicas das partes saem abreviados. Use quando a pessoa informar a OAB e quiser ver os processos dela.

Superendividamento do consumidor (Lei 14.181/2021): conta das dívidas de consumo frente à renda, para o plano de pagamento. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Calcula prazo jurídico no motor determinístico local e devolve integralmente as premissas, o termo inicial, a data final, os dias pulados e a base legal. Ferramenta de consulta R2; nunca preencha bases ausentes por suposição.

Reajuste de aluguel pelo índice do contrato no período. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Regras de transição da aposentadoria no RGPS (EC 103/2019), com a data em que cada uma é cumprida. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Datas da execução da pena: progressão de regime, livramento condicional, remição e término. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.

Repetição de indébito: devolução de valores cobrados indevidamente, simples ou em dobro, com correção e juros. A conta é feita por código, com fundamento e premissas.